REVOGADO PELO DECRETO Nº 134/2001

 

DECRETO Nº 011, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica cancelado o Decreto Municipal n.° 094/2000, datado de 21 de Dezembro de 2000, que transfere para a Secretaria Municipal de Educação o gerenciamento e manutenção de 03 (três) ônibus da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 22 de janeiro de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.