DECRETO
Nº 126, DE 25 DE AGOSTO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o processo nº 8.903/97.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/08/97, o funcionário THEREZINHA DE JESUS AGUIAR, Oficial
Administrativo, código CA - 4-1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com artigo 240, inciso III,
letra “c” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26
(vinte e seis) meses e 11 (onze) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 188/1998)
Artigo 2º O presente decreto tem efeito
retroativo a 01/08/97, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 25 de agosto de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.