DECRETO Nº 146, DE 05 DE JULHO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 5.778/96. 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 096/97 de 12/06/97, concedendo aposentadoria à funcionária, ZÉLIA TEIXEIRA FRANKLIN MENDES fixando os proventos de acordo com os art. 243 § 1° 244 , do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.

 

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 05 de julho de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.