DECRETO Nº 161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 0986/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/02/1997, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professora “A”, Código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Pode Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis do Município de Cariacica (Lei Complementar nº 001/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 17/2002)

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 13/01/97, revogando as disposições do Decreto n° 152/97 de 28/10/97.

Cariacica (ES), 24 de novembro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.