DECRETO Nº 039, DE 25 DE MARÇO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990;

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 012/2001, de 22 de janeiro de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica autorizado a concessão de estágio à alunos, que estejam regularmente matriculados e que venham freqüentando efetivamente, cursos vinculados ao ensino público e particular em nível de 2º grau e de ensino superior, para desenvolverem na qualidade de estagiários, atividades junto este Poder Executivo Municipal.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 25 de março de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.