REVOGADO PELO DECRETO Nº. 27/1999

DECRETO Nº 058, DE 17 DE ABRIL DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 8.961/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 144/97, de 14.10.97, que concedeu aposentadoria a Funcionária MARIA DA PENHA AZEVEDO, que passa a ter o tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias e fica acrescentado o art. 243 e seus segmentos da Lei nº 001/94.

Artigo 2º Ficam ratificados todas as demais partes constitutivas do Decreto anterior.

Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

Cariacica (ES), 17 de abril de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.