REVOGADO PELO DECRETO Nº 40A/2000

DECRETO Nº 071, DE 16 DE MARÇO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 6.361/99,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 17/05/99 a servidora MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS, Servente, código CM-9.1.00, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 240 inciso III, letra "d", do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço de 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 17/05/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de março de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.