DECRETO Nº 71, DE 01 DE JULHO DE 2003

 

REVOGA DECRETO N° 130/2001 QUE DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS EM ITACIBÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica revogado o Decreto n° 130/2001, que desapropria áreas de terras em Itacibá para construção de um prédio escolar municipal.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), 01 de julho de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.