DECRETO Nº 095, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 13.638/97.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 126, parágrafos 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei complementar n.° 01/94 (Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 96/2001)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.