Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
MENSAGEM N°116/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°020,DE DEZEMBRO DE 2021- APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARES (PGV) DOIS IMOVEIS URBANOS NO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENÇIAS.( REGIME DE URGENÇIA).
Processo N°: 3507/2021 Protocolo N°: 3523 ID: 114236 Data: 09/12/2021 17:47:06 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
MENSAGEM Nº 114/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, Nº 018 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DEFINE OS ZONEAMENTOS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3491/2021 Protocolo N°: 3507 ID: 114219 Data: 08/12/2021 17:56:13 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
MENSAGEM Nº 113/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR N. 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES
Processo N°: 3489/2021 Protocolo N°: 3505 ID: 114217 Data: 08/12/2021 17:48:03 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ARAUJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3287/2021 Protocolo N°: 3300 ID: 114008 Data: 11/11/2021 15:06:37 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LELO COUTO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2021
MENSAGEM Nº 099/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 094/2020, QUE MODIFICOU O REGIME PRÓPRIO DE CARIACICA, DE ACORDO COM A EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 2019. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 3188/2021 Protocolo N°: 3201 ID: 113901 Data: 27/10/2021 13:09:46 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
MENSAGEM Nº 094/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, INCLUI OS ARTIJGOS 62-A E 62-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 3117/2021 Protocolo N°: 3124 ID: 113821 Data: 15/10/2021 16:18:19 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 22/2021
MENSAGEM N°086/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°014,DE 17 DE SETEMBRO DE 2021-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS POLITICAS DA JUVENTUDE -FMJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REGIME DE URGENCIA).
Processo N°: 2699/2021 Protocolo N°: 2704 ID: 113388 Data: 28/09/2021 15:42:50 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2021
MENSAGEM N 087/2021- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015,DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°101,DE 02 DE JUNHO DE 2021,QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( REGIME DE URGENCIA).
Processo N°: 2601/2021 Protocolo N°: 2606 ID: 113288 Data: 20/09/2021 15:46:18 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LICENÇA MATERNIDADE À PARTIR DO DIA DA ALTA HOSPITALAR
Processo N°: 2575/2021 Protocolo N°: 2580 ID: 113263 Data: 16/09/2021 17:24:15 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LELO COUTO, VEREADOR LEI
Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA CASOS ESPECIAIS
Processo N°: 2574/2021 Protocolo N°: 2579 ID: 113264 Data: 16/09/2021 17:23:59 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LELO COUTO
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