Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Legislativo n° 139/2021
ALTERA A LEI Nº 4.772/10 (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3567/2021 Protocolo N°: 3584 ID: 114301 Data: 27/12/2021 13:39:30 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MARCELO ZONTA
Projeto de Lei Legislativo n° 138/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO TUDO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3551/2021 Protocolo N°: 3568 ID: 114281 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RENATO MACHADO
Projeto de Lei Legislativo n° 137/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPOL/ES
Processo N°: 3530/2021 Protocolo N°: 3546 ID: 114258 Data: 13/12/2021 12:40:46 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 136/2021
DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 5.887 DE 07 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3527/2021 Protocolo N°: 3543 ID: 114255 Data: 10/12/2021 14:40:01 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
Projeto de Lei Legislativo n° 135/2021
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIA PÚBLICA OU PRIVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3440/2021 Protocolo N°: 3456 ID: 114168 Data: 02/12/2021 15:05:07 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LELO COUTO
Projeto de Lei Legislativo n° 134/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, QUE VERSAM SOBRE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3436/2021 Protocolo N°: 3452 ID: 114164 Data: 02/12/2021 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 133/2021
FICA PROIBIDO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2022.
Processo N°: 3422/2021 Protocolo N°: 3438 ID: 114150 Data: 29/11/2021 15:14:14 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Projeto de Lei Legislativo n° 132/2021
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3352/2021 Protocolo N°: 3367 ID: 114077 Data: 19/11/2021 11:08:32 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Broinha
Projeto de Lei Legislativo n° 131/2021
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES
Processo N°: 3327/2021 Protocolo N°: 3340 ID: 114049 Data: 17/11/2021 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 130/2021
CRIA O DIA DA FAMÍLIA NA PRAÇA.
Processo N°: 3323/2021 Protocolo N°: 3336 ID: 114041 Data: 16/11/2021 16:29:44 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
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