Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Executivo n° 57/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA DE CARIACICA.
Processo N°: 1602/2016 Protocolo N°: ID: 103694 Data: 31/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Executivo n° 56/2016
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RODOVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1601/2016 Protocolo N°: ID: 103693 Data: 31/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Executivo n° 55/2016
AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE CARIACICA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1600/2016 Protocolo N°: ID: 103692 Data: 31/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Executivo n° 54/2016
EMENTA; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1579/2016 Protocolo N°: ID: 103691 Data: 30/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Roberto Aldrigues de Amorim
Projeto de Lei Executivo n° 6/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 1217/2016 Protocolo N°: ID: 103554 Data: 09/03/2016 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 5/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 5.536/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1139/2016 Protocolo N°: ID: 103550 Data: 03/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 4/2016
AJUSTA A REGULAMENTAÇÃO EDITADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.759/2010 COM VISTAS AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1140/2016 Protocolo N°: ID: 103549 Data: 03/03/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 3/2016
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS ATUAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1095/2016 Protocolo N°: ID: 103514 Data: 29/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 1/2016
INSTITUI O SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 523/2016 Protocolo N°: ID: 103383 Data: 03/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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