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  Lei ordinária 6.058/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Mensagem n. 017/2020 - Projeto de Lei n. 011/2020 - Institui gratificação destinada aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem que atuam diretamente em salas de vacinação. (Regime de Urgência).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 18/2020
Nº do Processo:   244
Ano do Processo:   2020

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