Ementa: AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DO DÉBITO DO SENHOR ADOLPHO COUTINHO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.998,50 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS) INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1939, 1940 E 1941.