Melhore sua busca

  Lei ordinária 174/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROPAGANDA COMERCIAL NAS PARADAS DE ÔNIBUS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXA POR TRÊS ANOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1956

Temas

---

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.