Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE AO ESPORTE CLUB BRASIL, UMA ÁREA DE TERRA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL, A FIM DE QUE A DITA AGREMIAÇÃO POSSA FAZER O NECESSÁRIO NIVELAMENTO DO TERRENO COM O FECHAMENTO DE TODA A REFERIDA ÁREA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1957

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