Melhore sua busca

  Lei ordinária 202/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À FÁBRICA DE BOLAS CAPIXABA, SEDIADA NA VILA DE ITAQUARÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto299/1956 12/10/1956MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.