Ementa: ELEVA VALOR MONETÁRIO DE SALÁRIO FAMÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto05/1944 20/11/1944MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto456/1960 22/09/1960MENCIONA

Sobre

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