LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Lei ordinária 254/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULA CONCESSÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/10/1962

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	05/1970	11/03/1970	MENCIONA	Artigo 2º
Decreto	02/1970	17/02/1970	MENCIONA	Artigo 2º
Decreto	787/1967	08/08/1967	MENCIONA	Artigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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