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  Lei 438/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO, A INCORPORAR NOS VENCIMENTOS DO TRABALHADOR NORIVAL DIAS GRIJÓ, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PELA FUNÇÃO INSALUBRE QUE EXERCE, COMO MATADOR DE SAÚVAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1969

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