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  Lei ordinária 598/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA HOMOLOGADO, PARA TODOS EFEITOS E FINS, O "CONVÊNIO" FIRMADO EM 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, SEÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1973

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