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  Lei ordinária 710/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM OS RESTOS MORTAIS DA SRA. MARIA LEOPOLDINA DA PENHA, NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, EM CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1976

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