Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA LEGIÃO DA FRATERNIDADE – LEFRA – FUNDADA EM 20 DE ABRIL DE 1978, E DEVOTADA A FINS BENEFICENTES, SEDIADA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, 57, EM JARDIM AMÉRICA NESTE MUNICÍPIO.