Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE OCTAVIANO GONÇALVES DE ARAÚJO, NO CEMITÉRIO DE CARIACICA, SEDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1981

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