Ementa: FICA DENOMINADO ESCOLA DE 1º GRAU “MARIA GUILHERMINA DE CASTRO”, O EDUCANDÁRIO PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDIFICADO NO LOTEAMENTO “MODELO”, NAS ADJACÊNCIAS DO BAIRRO TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1983

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