Ementa: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS LEGAIS EFEITOS, A ESCOLINHA “REINO DA ALEGRIA”, SEDIADA NA RUA HENRIQUE ALVES, N° 103, EM JARDIM AMÉRICA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1983

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