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  Lei ordinária 2.569/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A TÍTULO PERPÉTUO O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE LUIZ CABRAL DE MELO, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE, CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1992

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