Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/1994 12/12/1994MENCIONAARTIGO 3º
Decreto76/1994 06/12/1994MENCIONAARTIGO 3º

Sobre

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