Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.074/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.047/1994 29/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 176

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.196/1995 28/12/1995MENCIONAartigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.