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  Lei ordinária 3.645/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGOS PERPÉTUO DE ANTÔNIO DUARTE NETO, AMÉLIA MARIA DE JESUS, JOÃO DOS SANTOS BARBOSA, ANTÔNIO ODILON PEREIRA, CRISTIANO GOMES CARDOSO, REGINA MARIA DO NASCIMENTO,NILO MOTA NETO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1998

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