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  Lei ordinária 3.673/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGOS PERPÉTUO DE CAROLINA JULLIAN DOS SANTOS, JOSÉ FÉLIX DE SOUZA, ROBERTO CARLOS ROSÁRIO, FELIPE OLINDO DE FARIAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

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