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  Lei 3.937/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ENSINO DE LEITURA DE JORNAL COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL EM DISCIPLINAS CURRICULARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2001

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