Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE 10% DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO PISO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.005/2002 24/01/2002INCLUIIncorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei ordinária4.005/2002 24/01/2002ALTERAAltera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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