Ementa: INSTITUI EM CARIACICA O "DIA DO IMIGRANTE ITALIANO".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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