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  Lei 4.338/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2005

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.310/2005 19/07/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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