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Lei 4.353/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 4.274/05

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/2005

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.274/2005	06/01/2005	ALTERA	Redação do artigo 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	173/2005	29/12/2005	MENCIONA
Decreto	172/2005	29/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	170/2005	28/12/2005	MENCIONA
Decreto	167/2005	26/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	166/2005	23/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	165/2005	23/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	163/2005	21/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	162/2005	21/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	158/2005	16/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	156/2005	15/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	154/2005	14/12/2005	MENCIONA	Artigo 5º

Sobre

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