Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2005

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.397/2006 07/04/2006REVOGAParágrafo único do artigo 5º.

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