Melhore sua busca

  Lei Complementar 11/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.