Melhore sua busca

  Lei 4.379/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FGTS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2006

Temas

---

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.375/2006 16/01/2006MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.