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  Lei ordinária 4.384/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

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