Melhore sua busca

  Lei ordinária 4.387/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O DESCARTE PELA POPULAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006

Temas

SAÚDE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.