Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.