Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE SERÃO PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA DO EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAOrçamento de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.