Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.