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Emenda a Lei Orgânica 14/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADAPTÁ-LOS À TÉCNICA LEGISLATIVA MODERNA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/10/2008

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§ 2° do art. 45; Lei Orgânica Municipal;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	art. 9º; parágrafo único do art. 10; § 3º do art. 12; § 6º do art. 116; art. 117; § 3º do art. 128; § 5º do art. 144; § 2º do art. 156; inc. II, III e IV do art. 165; § 2º do art. 170; art. 177; § 3º do art. 198; parágrafo único do art. 233;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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