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  Lei ordinária 4.586/2008

Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA, A HISTÓRIA DOS NEGROS, ÍNDIOS, DO FOLCLORE E TRADIÇÕES DO POVO CARIACIQUENSE E CAPIXABA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2008

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