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  Lei ordinária 4.755/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE DISPOSITIVOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E O REAPROVEITAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009

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