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  Lei ordinária 5.204/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.750/2009, A FIM DE ESTABELECER O DIA 07 DE MAIO COMO O DIA DA PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 276/2013
Nº do Processo:   3940
Ano do Processo:   2013

Autoria

Celso Andreon

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1º
Lei ordinária5.204/2014 28/02/2014ALTERAart. 2º
Lei ordinária4.750/2009 18/12/2009ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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