Ementa: DENOMIA RUA PRINCESA ISABEL A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA E, NO BAIRRO CAMPO BELO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1º

Remissão Passiva


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