Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, ETC.) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2016